O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o debate sobre a exigência de formalidades detalhadas para a análise de embargos de divergência, especialmente quando a diferença entre decisões de turmas se manifesta de forma evidente nas ementas dos acórdãos. O caso em foco é o número 2.224.506, que trata da obrigação de planos de saúde de custear a equoterapia, procedimento que utiliza cavalos como recurso interdisciplinar.
A 3ª Turma do STJ entendeu que o custeio deve ser fornecido, enquanto a 4ª Turma negou a obrigatoriedade. Essa divergência jurisprudencial gerou um recurso de embargos de divergência interposto pela operadora, que apresentou as ementas dos acórdãos confrontados, porém sem elaborar um “cotejo analítico” que demonstrasse ponto a ponto as razões das decisões divergentes.
O ministro Antonio Carlos Ferreira foi o primeiro a sustentar que, sem a demonstração formal e comparativa das soluções distintas, não há como apreciar o recurso. Segundo ele, a ausência de cotejo impede a análise da divergência e implica o conhecimento dos embargos.
Já a relatora, ministra Isabel Gallotti, contesta essa postura. Para ela, a simples leitura das ementas já contém o próprio cotejo analítico, bastando para admitir o trâmite do recurso. “As ementas revelam claramente que a 3ª Turma entende que a equoterapia deve ser coberta e a 4ª Turma nega. Não há necessidade de explicação adicional”, afirmou.
O ministro Raul Araújo concordou, sugerindo que o STJ deve suavizar exigências formais, sobretudo quando a questão federal é relevante. “Se o tema tem impacto constitucional, é imprescindível que possamos apreciá‑lo em plenário”, disse.
A ministra Daniela Teixeira ainda indicou que pode haver oportunidade de fixar tese vinculante por meio do regime da relevância, caso o tema seja selecionado para julgamento em outro processo.
O debate evidenciou um possível excesso formalista por parte do STJ, que, ao exigir procedimentos detalhados, poderia impedir o controle de constitucionalidade e a uniformização da jurisprudência em temas de saúde pública.
A relatora reafirmou que a sucintez da petição de embargos – limitada a quatro páginas – foi positiva, pois facilitou o trabalho da equipe de apoio e não impediu a análise das ementas que, segundo ela, já cumprem o papel de cotejo.
Em síntese, o julgamento não apenas esclareceu a posição do STJ sobre a necessidade de formalidades nos embargos de divergência, como também apontou para a relevância de evitar excessos que limitem o acesso à justiça e a uniformização do direito federal.
Perguntas Frequentes
O que caracteriza um embargo de divergência?
É o recurso interposto quando há decisões conflitantes entre turmas de um mesmo tribunal, visando que o Superior Tribunal analise a discrepância e, se necessário, uniformize a jurisprudência.
A transcrição das ementas pode substituir o cotejo analítico?
De acordo com a relatora Isabel Gallotti, sim. Quando a diferença entre as decisões aparece claramente nas ementas, elas constituem o próprio cotejo, dispensando explicação adicional.
Qual foi o ponto central do caso 2.224.506?
O debate sobre a obrigação de planos de saúde de custear a equoterapia, prática que utiliza cavalos como recurso terapêutico, e a divergência entre decisões da 3ª e 4ª Turmas do STJ.
Por que o ministro Antonio Carlos Ferreira defendeu a necessidade de formalidades?
Ele argumentou que, sem a demonstração detalhada das decisões divergentes, não há como analisar a diferença legal, o que violaria o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Qual a possível consequência de fixar tese vinculante nesse tipo de caso?
Fixar tese vinculante permitiria uniformizar a interpretação da obrigatoriedade de custeio de equoterapia, evitando decisões divergentes e garantindo segurança jurídica para os beneficiários.