O Projeto de Lei 1751/2026 propõe que, a partir da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, ao menos cinco por cento dos recursos públicos empregados na compra de gêneros alimentícios sejam aplicados à aquisição de produtos típicos dos biomas onde os municípios beneficiados se localizam. A medida visa ampliar a presença de itens culturais nas cestas distribuídas e gerar renda para pequenos produtores.
Definição da reserva
A norma estabelece que a reserva mínima de 5% será observada sempre que houver fornecedores habilitados a ofertar os alimentos regionais. Caso não existam parceiros aptos, a exigência será dispensada.
Critérios para seleção das espécies
O Grupo Gestor do PAA será responsável por definir, com base em parâmetros técnicos, sociais e culturais, quais produtos locais poderão integrar a reserva. Essa escolha levará em conta a relevância nutricional, a tradição de consumo e o valor simbólico para as comunidades.
Exemplo de produtos regionais
Como ilustração, o autor da iniciativa citou espécies nativas da Caatinga, como o mandacaru, o xique‑xique e o facheiro. Esses alimentos possuem alto valor nutricional, histórico de uso comunitário e, ainda que enfrentem dificuldades de acesso ao mercado, apresentam grande potencial para a diversificação da alimentação pública.
Condições de aplicação
A reserva de 5% não será obrigatória quando não houver fornecedores habilitados para a comercialização dos produtos regionais. Nesses casos, o percentual será ajustado de acordo com a disponibilidade de oferta.
Processo legislativo
A proposta será apreciada nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada primeiro na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Potencial impacto
A expectativa é estimular a cadeia de produção de alimentos tradicionais, ampliar os canais de escoamento e garantir remuneração justa aos produtores locales. Além disso, a medida reforça a preservação do patrimônio cultural alimentar dos biomas brasileiros, contribuindo para a manutenção das práticas culinárias regionais.
Patrimônio cultural
Segundo o deputado autor da proposta, Romero Rodrigues, a política alimentar pública tem o papel estratégico de valorizar esses patrimônios, ao mesmo tempo em que assegura renda aos pequenos agricultores e assegura a qualidade nutricional das cestas distribuídas à população.
Próximos passos
O texto segue em análise nas comissões mencionadas e deverá avançar para votação em plenário, caso seja aprovado em primeira instância.
Perguntas Frequentes
Qual o percentual definido pela proposta para a reserva de alimentos regionais?
A proposta estabelece que, no mínimo, 5% dos recursos públicos utilizados na compra de alimentos pelo PAA devem ser aplicados a produtos típicos dos biomas onde os municípios beneficiados se localizam.
Em quais situações a obrigação de reserva de 5% não se aplica?
A obrigação não se aplica quando não houver fornecedores habilitados a oferecer os alimentos regionais, permitindo flexibilidade para a adequação da reserva à disponibilidade de oferta.
Quem define quais produtos regionais poderão integrar a reserva?
O Grupo Gestor do PAA definirá, com base em critérios técnicos, sociais e culturais, as espécies alimentares que atenderão à reserva de 5%.
Qual o impacto esperado da medida para os pequenos produtores?
A medida espera gerar renda adicional para produtores locais, ampliar os canais de comercialização e incentivar a manutenção das práticas alimentares tradicionais dos biomas.
Qual a sequência de tramitação legislativa prevista para o projeto?
O projeto será analisado primeiro nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará ser aprovado na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.