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Categoria: Legislação

out 16 2026
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Comissão aprova política nacional de inclusão esportiva para pessoas com deficiência

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Comissão do Esporte aprova política nacional de inclusão esportiva para pessoas com deficiência, prevendo centros adaptados, equipamentos gratuitos e capacitação de profissionais.

out 15 2026
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Câmara aprova projeto que autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal para comprovar capacidade de pagamento de pensão alimentícia

Por

Projeto aprovado na Comissão de Finanças permite quebra de sigilo bancário e fiscal para verificar a capacidade de pagamento de pensão alimentícia, seguindo orientações do STJ e visando proteger o direito das crianças e adolescentes.

out 14 2026
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Comissão da Câmara aprova linha de crédito para estimular contratação de pessoas com deficiência

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria linhas de crédito e subvenções para empresas que contratam pessoas com deficiência, mantendo a exigência de cumprimento da lei de cotas e prevendo o uso do Sine com emprego apoiado.

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