Proposta na Câmara prevê 5% de alimentos regionais de biomas nas compras públicas do PAA
Projeto de Lei 1751/2026 prevê que, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, ao menos 5% dos recursos públicos gastos na compra de alimentos sejam destinados a produtos típicos dos biomas onde os municípios atendidos se localizam, visando à diversificação da alimentação pública e ao apoio aos pequenos produtores.