Sistema nacional permitirá monitorar órfãos e integrar ações governamentais
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3153/26 institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade (Sisorf). A proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa centralizar dados sobre esses jovens, permitindo o acompanhamento integrado de suas necessidades e a articulação de políticas públicas voltadas à sua proteção.
Objetivos principais do Sisorf
- Mapear a quantidade e o perfil de crianças e adolescentes órfãos em todo o território nacional.
- Apoiar a criação, execução e avaliação de ações governamentais intersetoriais.
- Garantir prioridade no acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e benefícios previdenciários.
O cadastro reunirá informações como identificação pessoal, situação socioeconômica familiar, guarda ou acolhimento institucional, acesso a auxílios assistenciais e desempenho escolar. Instituições como hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da infância e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão responsáveis por alimentar o sistema com dados atualizados.
Os dados coletados poderão ser utilizados para assegurar vaga prioritária em creches, escolas e programas sociais, além de subsidiar o acompanhamento psicossocial dos jovens. A deputada Laura Carneiro (PSD‑RJ), autora do projeto, destaca que a ausência de um registro unificado dificulta a resposta rápida a situações de vulnerabilidade.
“O sistema pode viabilizar a prioridade constitucional de proteção à infância. Saber quem são, onde estão e do que precisam esses jovens permite que a rede pública atue de forma integrada assim que a orfandade é identificada”, afirma a parlamentar.
Próximas etapas legislativas
A proposta será analisada, com caráter conclusivo, pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nestas comissões, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.
Perguntas Frequentes
O que é o Sisorf e qual seu propósito?
O Sisorf (Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade) é um banco de dados unificado que visa mapear e acompanhar jovens que perderam um ou ambos os pais, facilitando a implementação de políticas públicas integradas e o acesso prioritário a serviços essenciais.
Quais instituições participarão do sistema?
Hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da infância e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão responsáveis por fornecer informações ao cadastro.
Que tipo de informações serão armazenadas?
Serão registrados dados como identificação pessoal, situação socioeconômica familiar, guarda ou acolhimento, acesso a benefícios assistenciais e desempenho escolar dos jovens.
Como o sistema beneficiará as crianças e adolescentes?
Permitirá prioridade no acesso a vagas em creches, escolas e programas sociais, além de subsidiar o acompanhamento psicossocial, garantindo uma resposta mais rápida às necessidades desses jovens.
Qual o estágio atual da proposta?
O Projeto de Lei 3153/26 está em análise na Câmara dos Deputados, com caráter conclusivo, nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.