O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a inexistência de testemunha que tenha presenciais o ato de assédio sexual não impede a constatação do dano quando o conjunto de provas demonstra a veracidade do relato da vítima. A trabalhadora relata que, durante deslocamento em carro oficial destinado à entrega de peça a cliente, o supervisor realizou avanços explícitos, questionou sua fidelidade ao marido e sugeriu que vestisse roupas mais justas para agradá‑lo. A denúncia foi feita ao setor de recursos humanos e, posteriormente, registrada na delegacia. Mesmo sem testemunha que tenha visto o incidente, um colega de trabalho confirmou que a empregada chegou ao escritório visivelmente abalada e que a paródia musical feita pelo superior, que ridicularizou sua conduta, ficou registrada em áudio e foi ouvida por outras pessoas. A 8ª Turma do TST, por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância que reconheceu o direito à indenização por dano moral, fixando o valor em R$ 33.000,00. O relator, ministro Evandro Valadão, destacou que casos de assédio costumam ocorrer de forma clandestina, sem testemunhas direitas, e que o Protocolo de Atuação e Julgamento da Justiça do Trabalho com perspectiva de gênero deve ser observado. A empresa alegou ausência de provas e que a proximidade entre as partes afastaria a configuração de assédio; porém, o juiz considerou que o boletim de ocorrência e o depoimento da vítima, corroborado por outras evidências, eram suficientes para reconhecer a prática ilícita.
Perguntas Frequentes
É possível condenar uma empresa por assédio sexual sem testemunha presencial?
Sim. O TST entende que, quando o conjunto de provas demonstra a ocorrência do fato, a ausência de testemunha ocular não impede a decisão.
Quais são as evidências consideradas indiretas nesse tipo de caso?
Depoimento de colegas, demonstrações de abalo emocional, gravações, documentos administrativos e comportamentos posteriores do empregador, como a paródia ou o afastamento.
Qual foi o valor da indenização concedida no caso analisado?
A empresa foi condenada a pagar R$ 33 000,00 à vítima por dano moral.
Como o Tribunal entende a revictimização da trabalhadora?
A revictimização ocorre quando a empresa, ao dispensar o assediador e recontratar a vítima, intensifica o sofrimento e a humilhação, configurando dano adicional.
Qual a relevância do Protocolo de Gênero para casos de assédio no trabalho?
O protocolo orienta os juízes a considerar o caráter reservado e a dinâmica de poder nas situações de assédio, facilitando a avaliação de provas indiretas e a proteção das vítimas.