Assédio Eleitoral: O Novo Desafio do Voto de Cabresto na Era Digital
Em 2026, 3.396 denúncias de assédio eleitoral superam resultados de 2022, revelando a urgência de novas medidas e educação no ambiente de trabalho.
Tag: direito do trabalho
CNI leva ao STF debate sobre horas extras e calor: entenda a polêmica
A CNI ajuizou uma ADI no STF para questionar o pagamento de horas extras por falta de pausas térmicas, argumentando que o entendimento do TST viola a legislação e gera incertezas para as empresas.
TST aceita testemunha indireta e condena empresa por assédio sexual; confira o valor da indenização
TST reconhece que a falta de testemunha presencial não impede a condenação por assédio sexual quando há provas que confirmam o relato da vítima, resultando em indenização de R$33 mil.
TST veda financiamento de advogado por empresa em acordos de rescisão trabalhista
O TST proibiu uma empresa de transporte de pagar advogados de empregados em acordos de rescisão, atendendo a pedido do MPT que identificou cláusulas prejudiciais, como parcelamento indevido e quitação ampla. A decisão impõe multa de R$ 10 mil por acordo irregular.