Justiça Federal veta manutenção de bloqueio e autoriza restituição de valores do triplex
Depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve acusações relacionadas ao imóvel no Guarujá (SP) anuladas e o processo arquivado de forma definitiva, um juiz da 12ª Vara Criminal Federal, em Brasília, decidiu que os valores arrecadados no leilão do condomínio Solaris devem ser devolvidos.
A sentença do substituto Marcelo Gentil Monteiro determinou que valores na casa de R$ 2,4 milhões, depositados em conta judicial da Caixa Econômica Federal, sejam entregues à construtora OAS Empreendimentos, responsável pelo imóvel.
Resumo: sem a condenação ou a necessidade de manter o processo, a Justiça entendeu que não cabia mais reter o dinheiro do triplex.
Por que a restituição foi decidida?
A análise do magistrado apontou que a anulação das decisões que sustentavam a denúncia retirou a base legal para manter os bens penhorados. Com o fim da demanda, ficou sem amparo o pedido de bloqueio. O julgador concluiu que a ausência de interesse processual impedia a continuidade da retenção.
O deferimento seguiu a lógica do artigo 118 do Código de Processo Penal, que restringe a permanência de coisas apreendidas enquanto houver interesse no processo. Quando esse interesse desaparece, a constrição deixa de ser mantida.
Como funciona o ressarcimento?
A OAS deveria apresentar à Justiça os dados bancários para receber o saldo atualizado da conta. A Caixa Econômica Federal mantinha os valores disponíveis para eventual ressarcimento. O Ministério Público Federal concordou com a solução, afirmando que não havia mais motivo para a retenção.
Contexto do caso
A força-tarefa da chamada operação Lava Jato acusava Lula do suposto esquema do tríplex no Guarujá. Contudo, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência do tribunal de Curitiba e anulou os atos decisórios. Com isso, o caso foi enviado à Justiça Federal, onde o pedido de arquivamento pela prescrição da pretensão punitiva foi acolhido.
Perguntas Frequentes
O que determinou a Justiça Federal?
A 12ª Vara Criminal Federal de Brasília ordenou a devolução do dinheiro arrecadado no leilão do triplex ao proprietário, a OAS Empreendimentos.
Por que os valores foram liberados?
Porque o processo contra o presidente Lula foi anulado e arquivado definitivamente, cessando o interesse processual que justificava o bloqueio.
Onde estavam os R$ 2,4 mi?
Estavam depositados em conta judicial da Caixa Econômica Federal, à disposição da Justiça.
O que a OAS precisa fazer?
Deve apresentar os dados bancários para receber o ressarcimento.