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Categoria: Justiça

out 16 2026
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Tribunal gaúcho anula condenação por tentativa de estupro por falta de prova de intenção sexual

Por

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou uma condenação por tentativa de estupro por entender que não havia prova suficiente de intenção sexual. O pedido de desclassificação para lesão corporal também foi rejeitado devido à falta de representação da vítima.

out 15 2026
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Congresso analisa reforço de R$ 11,8 milhões para modernização da Justiça

Por

Projeto PLN 29/26 aumenta R$ 11,8 milhões para órgãos da Justiça, com foco em modernização de equipamentos, obras de infraestrutura e ajuda de custo para agentes públicos. Recursos vêm de anulação de despesas não realizadas.

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