Audiência pública na Câmara apura existência de rede de compartilhamento de material ilegal
A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (4), às 14h, no plenário 8, uma audiência pública para debater denúncia grave sobre a suposta existência de uma plataforma digital destinada ao compartilhamento de vídeos com conteúdo de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Origem da denúncia e convocação do debate
O requerimento partiu do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), após a divulgação nas redes sociais de um relato feito por Laís Jordy Sant’Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro. A denunciante será ouvida formalmente pela comissão. Até o momento, os detalhes da acusação não foram confirmados por fontes independentes ou órgãos de investigação.
ECA Digital no centro das discussões
Um dos eixos centrais do debate será a aplicação da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A norma, sancionada em setembro de 2025, estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, impondo deveres de cuidado às plataformas digitais, mecanismos de denúncia obrigatórios e sanções para o descumprimento.
Parlamentares e especialistas devem avaliar se a legislação atual possui lacunas que dificultam a identificação rápida de crimes, a responsabilização de provedores de aplicação e a remoção ágil de conteúdo ilícito.
Investigação, fiscalização e integração entre órgãos
Além do marco legal, a audiência deve abordar:
- Possíveis falhas nos mecanismos de investigação de crimes cibernéticos contra menores;
- A responsabilização civil e penal de plataformas que não colaboram com autoridades;
- Resultados de operações policiais recentes no combate à circulação de material de abuso sexual infantil (MASI) na internet;
- A necessidade de protocolos permanentes de integração entre Ministério Público, Polícia Federal, SaferNet, plataformas e conselhos tutelares.
“Proteção não pode depender só de denúncias individuais”
Para o deputado Fernando Rodolfo, o Estado precisa avançar na capacidade de identificar proativamente situações de violência digital. “É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
A comissão deve produzir um relatório com recomendações legislativas e administrativas, podendo sugerir alterações no ECA Digital, no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e no Código Penal, além de cobrar do Poder Executivo maior estrutura para as delegacias especializadas em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Perguntas Frequentes
O que é o ECA Digital?
A Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, impondo deveres de cuidado às plataformas, canais de denúncia obrigatórios e sanções para descumprimento.
Quem fez a denúncia que motivou a audiência?
Laís Jordy Sant’Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, divulgou o relato nas redes sociais. Ela será ouvida formalmente pela comissão.
A denúncia já foi confirmada pela polícia?
Não. Os detalhes da denúncia ainda não foram confirmados por fontes independentes ou órgãos de investigação.
Quais são os possíveis encaminhamentos da comissão?
A comissão pode propor alterações legislativas no ECA Digital, no Marco Civil da Internet e no Código Penal, além de cobrar mais estrutura para delegacias especializadas em crimes cibernéticos contra menores.
Onde e quando ocorre a audiência?
No plenário 8 da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), às 14 horas.