Assédio Eleitoral no Trabalho Pós‑Segundo Turno: Desafios Jurídicos e Jurisprudência 2026
Assédio eleitoral no trabalho pós‑segundo turno: dados, jurisprudência e ações do MPT mostram a necessidade de proteger a liberdade política dos trabalhadores.
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Câmara investiga denúncia de plataforma digital com abuso sexual infantil: audiência debate ECA Digital e responsabilização de big techs
Comissão Externa da Câmara realiza audiência nesta quarta (4) para apurar denúncia de plataforma digital com conteúdo de abuso sexual infantil. Debate vai abordar aplicação do ECA Digital (Lei 15.211/25), responsabilização de big techs e lacunas na investigação de crimes cibernéticos contra menores.