A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou diretrizes nacionais para investigar mortes violentas de mulheres, buscando identificar casos de feminicídio e padronizar procedimentos policiais e periciais em todo o país.
Projeto de Lei 2966/26 isenta do IRPF rendimentos de policiais, bombeiros e guardas municipais, mas mantém declaração obrigatória e estudo de impacto fiscal.
Comissão externa da Câmara debate exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais e no turismo, com foco em mapear pontos críticos e articular ações integradas de prevenção e repressão.
O STJ debate os limites das buscas veiculares por policiais, restringindo-as à fiscalização de normas de trânsito e exigindo fundada suspeita para buscas pessoais.
A Câmara dos Deputados debate, em duas audiências públicas, a proposta de redução da maioridade penal e civil para 16 anos. Acompanhe pontos centrais, participantes e possíveis impactos.
Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos sem redução da maioridade penal; tema será analisado em proposta separada e texto segue para promulgação.