Comissão da Cmara aprova projeto que reconhece trabalho doméstico não remunerado como atividade econômica, com impacto no PIB e em políticas públicas para cuidadoras.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto que insere equidade racial e de gênero entre os princípios do SUS, criando indicadores para combater desigualdades no acesso à saúde.
Projeto de Lei 2810/26 destina 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal a mulheres, com prioridade para vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas de risco. Medida tramita em caráter conclusivo na Câmara.
Congresso analisa projeto que cria um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos, com o objetivo de agilizar o acesso a serviços essenciais e integrar políticas públicas de proteção.