Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende atualizar o ordenamento penal ao detalhar o crime de perseguição, conhecido como stalking, com foco nas condutas praticadas por meio de ambientes digitais.
A proposta (PL 1931/26) altera o Código Penal para incluir, de forma expressa, comportamentos como vigilância, monitoramento, aproximação ou contato reiterado, quando perpetrados por instrumentos tecnológicos ou digitais.
Segundo o texto, a prática configura crime quando a conduta gera risco de dano físico ou psicológico à vítima, impede sua locomoção ou viola de forma significativa sua liberdade e privacidade.
Para que a conduta seja considerada crime de perseguição, o legislador estabelece que os atos devem ocorrer de maneira reiterada, ou seja, de forma contínua ou sistemática. O critério inclui a análise da proximidade temporal entre os episódios, da intensidade do comportamento e do prejuízo concreto sentido pela vítima.
Pena prevista
Mantém‑se a pena de reclusão de seis meses a dois anos, acompanhada de multa. O dispositivo prevê aumento de 50 % da pena quando o crime atinge menores, idosos, mulheres em situação de violência de gênero, ou quando houver uso de arma, ou a participação de duas ou mais pessoas.
Justificativa
O autor da iniciativa, deputado Cabo Gilberto Silva (PL‑PB), afirma que a atualização alinha a lei às novas ferramentas digitais usadas para hostigar vítimas, trazendo critérios objetivos que evitam interpretações divergentes e reduz a impunidade.
Tramitação legislativa
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada antes da votação em plenário. Para que entre em vigor, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Mais informações sobre o andamento dos projetos de lei podem ser consultadas no site da Câmara.
Perguntas Frequentes
Qual o critério principal para caracterizar o crime de perseguição segundo o projeto?
A conduta deve ser reiterada, ou seja, contínua ou sistemática, e capaz de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, restringir sua locomoção ou violar sua privacidade.
Quem pode ser considerada vítima de perseguição?
Qualquer pessoa que sofra ameaça à sua segurança física ou mental, tenha sua liberdade de locomoção restringida ou veja sua privacidade violada por meio de comportamentos reiterados, inclusive os praticados por meios digitais.
Qual é a pena prevista para o crime de perseguição?
Reclusão de seis meses a dois anos, com multa, e aumento de 50 % da pena em casos de envolvimento de menores, idosos, mulheres em violência de gênero, uso de arma ou participação de duas ou mais pessoas.
Quais fatores podem aumentar a pena?
A presença de arma, a participação de múltiplos autores, a prática contra menores, idosos, mulheres em situação de violência de gênero ou a prática em contexto de violência de gênero.
Quais são as próximas etapas para que a lei seja aprovada?
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois submetida à votação em plenário na Câmara, e, se aprovada, seguirá para apreciação no Senado Federal.