O Congresso Nacional encontra-se em análise o Projeto de Lei de Crédito Suplementar (PLN 32/26), no valor de R$ 223,2 mil, destinado a cobrir despesas de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no exercício de 2026. Segundo o relatório, os recursos serão originados pela anulação de verbas de auxílio-moradia que não serão efetivadas neste ano. A proposta seguirá agora para exame da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será submetida a votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). O prazo final para encaminhamento dos pedidos de crédito suplementar ao Legislativo é 15 de outubro.
Perguntas Frequentes
O que é o PLN 32/26?
É um Projeto de Lei de Crédito Suplementar que autoriza aumento de R$ 223,2 mil no orçamento do CNMP para 2026.
De onde virão os recursos para o crédito suplementar do CNMP?
Os recursos serão obtidos com a anulação de despesas de auxílio-moradia que não serão realizadas neste ano.
Qual o valor destinado ao Conselho Nacional do Ministério Público?
O valor destinado é de R$ 223,2 mil, destinado exclusivamente às despesas de pessoal.
Por que há anulação de auxílio-moradia?
Segundo o CNMP, as verbas de auxílio-moradia previstas não serão utilizadas em 2026, permitindo sua redirecionamento para outras finalidades.
Quais os próximos passos no processo legislativo?
A proposta seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votada no Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta.