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Categoria: Orçamento Público

out 16 2026
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PLN 30/26 aumenta orçamento em R$ 420 milhões para negociação de contratos habitacionais

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Projeto de lei orçamentária (PLN 30/26) aumenta em R$ 420,7 milhões o orçamento federal para 2026, priorizando a negociação de contratos habitacionais antigos. A proposta também contempla despesas em segurança, cultura, transporte e desenvolvimento regional. Recursos virão de excesso de arrecadação e anulação de despesas.

out 15 2026
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Congresso analisa reforço de R$ 11,8 milhões para modernização da Justiça

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Projeto PLN 29/26 aumenta R$ 11,8 milhões para órgãos da Justiça, com foco em modernização de equipamentos, obras de infraestrutura e ajuda de custo para agentes públicos. Recursos vêm de anulação de despesas não realizadas.

out 15 2026
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PLN 32/26: Crédito Suplementar de R$ 223,2 Mil Garante Despesas de Pessoal do CNMP em 2026

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Projeto de crédito suplementar de R$ 223,2 mil para o CNMP segue trâmite legislativo; recursos vêm da anulação de auxílio-moradia não utilizado em 2026.

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