O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu autorização para que o canal de WhatsApp de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como ‘Exército do Lula’, retome suas atividades de forma antecipada. A decisão, tomada nesta quarta-feira (15 de outubro), allows o grupo a funcionar sem a necessidade de aguardar o prazo de 48 horas anteriormente estabelecido pelo tribunal.
A reviravolta na questão ocorreu após a Coligação Brasil Pronto pra Mais, representante da campanha de Lula, protocolar uma petição solicitando que o canal ‘Tropa do Flávio’, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL), fosse submetido à mesma suspensão de 48 horas imposta ao grupo petista. A campanha argumentava pela necessidade de equiparar o tratamento dado a ambos os canais de WhatsApp utilizados na campanha do segundo turnos das eleições de 2026.
De acordo com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o canal de Flávio Bolsonaro foi comunicado ao TSE na terça-feira (13 de outubro), mas não foi suspenso pelo mesmo prazo de 48 horas que foi inicialmente imposto ao ‘Exército do Lula’. Essa diferença de tratamento motivou a petição da campanha de Lula.
Pouco depois do pedido do PT, os advogados do senador Flávio Bolsonaro manifestaram, em outra petição, concordância com o restabelecimento imediato do canal de apoio a Lula. A decisão do presidente do TSE destacou que ‘a boa-fé e a disposição para o diálogo demonstradas pelas campanhas, somadas à concordância expressa do próprio requerente com a retomada imediata do funcionamento do canal, constituem circunstâncias relevantes para a reavaliação da medida’.
Nunes Marques justificou a alteração da decisão anterior argumentando que o caso deve ser examinado ‘à luz das particularidades do segundo turno das eleições’. O ministro citou informações prestadas pelas áreas técnicas da corte sobre outros canais de comunicação eleitoral na última semana, as quais ‘evidenciaram a necessidade de adequar a disciplina regulamentar às características dessa etapa do processo eleitoral’.
Com essa decisão, o presidente do TSE alterou o artigo 28 da Resolução 23.610/2019, incluindo um parágrafo que afasta a exigência do intervalo de 48 horas para os endereços eletrônicos registrados na Justiça Eleitoral antes do segundo turno, permitindo a utilização imediata dos canais após a comunicação. No entanto, a aprovação definitiva dessa flexibilização dependerá de uma decisão do plenário da corte.
O caso tem origem em uma ação de investigação judicial eleitoral movida pelo senador Flávio Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Rede-MG), criador do ‘Exército do Lula’, e a chapa de Lula. Flávio alegou que o canal foi criado para distribuir ‘missões’ aos seguidores, incluindo o compartilhamento de conteúdos desinformativos e ofensivos. A investigação foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral, comandada pelo ministro Alexandre Cueva.
Após um vaivém judicial envolvendo suspensões e restabelecimentos, o presidente do TSE determinou, na terça-feira (14), a suspensão do canal pela segunda vez, condicionando sua retomada ao registro do endereço eletrônico na Justiça Eleitoral. O registro foi feito pela campanha de Lula, mas o ministro havia estabelecido que o envio de novas atualizações e o ingresso de seguidores só poderiam ocorrer após o decurso do prazo de 48 horas. A decisão de hoje (15) reviu esse entendimento.
A decisão do presidente do TSE ressaltou que o restabelecimento do canal ‘não afasta os fundamentos das decisões anteriores, tampouco prejudica a apuração de eventuais irregularidades ou o cumprimento dos deveres legais e regulamentares aplicáveis à propaganda eleitoral’.
Perguntas Frequentes
O que foi o 'Exército do Lula'?
O ‘Exército do Lula’ era um canal de WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2026. O canal era utilizado para mobilizar seguidores e disseminar mensagens de campanha.
Por que o canal foi suspenso pelo TSE?
O canal foi suspenso inicialmente pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL). A justificativa era que a Meta, dona do WhatsApp, estaria descumprindo um plano de conformidade apresentado ao TSE para combater a disseminação de fake news. No entanto, a decisão foi tomada sem que a técnica do TSE encontrasse o conteúdo falso apontado.
Qual foi a diferença de tratamento entre o canal de Lula e o de Flávio Bolsonaro?
O canal ‘Exército do Lula’ foi suspenso por 48 horas por não ter sido registrado na Justiça Eleitoral antes de entrar em funcionamento. Já o canal ‘Tropa do Flávio’, mesmo sendo comunicado ao TSE após já estar em uso, não foi submetido à mesma suspensão, o que gerou uma contestação da campanha de Lula por entender que os dois grupos deveriam ser tratados da mesma forma.
O que motivou a revogação da suspensão de 48 horas?
A revogação ocorreu após a campanha de Lula protocolar uma petição solicitando a suspensão do canal de Flávio Bolsonaro por igual período. Em resposta, os advogados de Flávio manifestaram concordância com o restabelecimento imediato do canal de Lula. Kassio Nunes Marques considerou essa concordância e a ‘boa-fé’ das campanhas como circunstâncias relevantes para reavaliar a medida, além de alterar a interpretação da regra para o segundo turno eleitoral.
Qual é o status atual do canal 'Exército do Lula'?
De acordo com a decisão mais recente do presidente do TSE, o canal ‘Exército do Lula’ foi autorizado a retomar suas atividades imediatamente, sem a necessidade de aguardar o prazo de 48 horas. A aprovação definitiva da nova regra que permite essa antecipação, no entanto, ainda depende de uma decisão do plenário do tribunal.