Visão geral da proposta
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/26, que autoriza um crédito suplementar de R$ 39 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos destinam‑se a diversos ministérios e entidades, conforme solicitação dos próprios parlamentares autores das emendas.
A mensagem que acompanha a proposta explica que se trata de suplementações de emendas parlamentares individuais, atendendo a pedidos específicos apresentados pelos deputados e senadores.
Ministérios e órgãos beneficiados
- Presidência da República: gestão e fomento de políticas públicas voltadas à juventude.
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: despesas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
- Ministério da Saúde: educação e trabalho em saúde, custeio de serviços hospitalares, ambulatoriais e de atenção primária, além de estruturação de unidades especializadas e da rede de atenção primária.
- Ministério da Cultura: promoção e incentivo à cultura brasileira nos estados do Espírito Santo e São Paulo.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: implementação da agenda nacional de proteção, defesa, bem‑estar e direitos dos animais em Sumé (Paraíba).
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: desenvolvimento e gestão ambiental para as famílias beneficiárias da reforma agrária.
- Ministério do Esporte: desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social na Bahia.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: projetos da Codevasf voltados ao desenvolvimento sustentável local integrado e ao desenvolvimento regional na Bahia e em Minas Gerais.
- Ministério do Turismo: fomento à promoção e publicidade do turismo nacional no Rio de Janeiro.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: apoio a equipamentos de segurança alimentar e nutricional, formulação e gestão da política nacional de cuidados em São Paulo e Rio de Janeiro, e estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social na Bahia.
- Ministério das Mulheres: incentivo à participação efetiva das mulheres em espaços de poder e decisão no Rio de Janeiro.
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potencial empreendedor e artesanato no Tocantins e em Sergipe.
- Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios: transferências especiais para o Pará.
Origens dos recursos
O financiamento do crédito será obtido por meio da anulação de outras dotações orçamentárias já existentes.
Prazos e tramitação
O prazo final para envio de pedidos de créditos suplementares e créditos especiais ao Congresso Nacional encerra-se em 15 de outubro. Após esse período, a proposta seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, para votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
Próximos passos
- Análise pela Comissão Mista de Orçamento.
- Votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta).
- Após aprovação, os recursos serão alocados aos ministérios e entidades conforme previsto nas emendas.
Perguntas Frequentes
O que prevê o PLN 28/26?
O projeto autoriza um crédito suplementar de R$ 39 milhões no Orçamento de 2026, destinado a atender a emendas parlamentares individuais solicitadas por deputados e senadores.
Quais ministérios serão beneficiados?
A proposta inclui a Presidência da República, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional, Turismo, Desenvolvimento Social, Mulheres, Empreendedorismo, além de transferências especiais para o Pará.
De onde virão os recursos para o crédito?
Os recursos serão obtidos por meio da anulação de outras dotações orçamentárias já existentes.
Qual é o cronograma para análise do projeto?
O prazo final para envio de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso é 15 de outubro. Após isso, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, votada no Plenário do Congresso Nacional.