O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, declarou nesta sexta-feira (13/11) que o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como o caso das fake news, ocorreu ‘no tempo certo’. A declaração foi feita quatro dias após a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que encerrou o processo que tramitava na corte há mais de sete anos.
Segundo o ministro, já era o plano inicial encerrar o procedimento até o fim deste ano. ‘Era uma defesa importante para a institucionalidade, aqueles contextos tensos que nós poderíamos viver, e que acabamos vivendo. Eu acho que chegou [ao fim] no tempo certo’, afirmou Gilmar durante o evento ‘O Dia Seguinte: o que o Brasil Escolheu?’, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo jornal Metrópoles, em São Paulo.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019, por meio da Portaria 69, editada pela Presidência do STF. O ato, fundamentado no artigo 43 do Regimento Interno, designou Alexandre de Moraes para conduzir a investigação sobre ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte.
Em setembro, Fachin retirou a relatoria da investigação de Moraes e assumiu a condução, revisando os procedimentos vinculados ao inquérito. Já no último dia 9, o presidente do Supremo encerrou o processo, argumentando que a constitucionalidade da instauração do ato, validada pelo Plenário na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento, nem a sua transformação em canal permanente para a apuração de fatos futuros.
Confiança na PF
No mesmo evento, Gilmar saiu em defesa do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e disse confiar na corporação, em meio a questionamentos sobre a corporação após o desligamento de dois delegados ligados às investigações do caso Master.
‘Eu confio na instituição da Polícia Federal e confio também no conhecimento e discernimento do delegado-geral Andrei’, disse o ministro. ‘Certamente, pode haver dúvidas que a imprensa suscita, mas acho que tudo deverá ser devidamente esclarecido’, acrescentou.
Eleições no RJ
Gilmar comentou ainda sobre as eleições ao governo do Rio de Janeiro, dias após o ministro do STF Cristiano Zanin negar o pedido de liminar do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um novo segundo turno no estado fluminense. O Plenário da corte ainda analisará o mérito da ação.
Na decisão, Zanin ressaltou que a medida pode ser requerida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, eventualmente, ao STF por meio de um recurso extraordinário.
‘Não sei ainda, isso [segundo turno] certamente vai depender de recurso. Se houver recurso irá ao plenário. Eu sei que essa questão também está no Tribunal Superior Eleitoral’, disse Gilmar no evento.
O PSB também pediu, na última quinta, que o TSE aceite o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) e determine a realização do segundo turno.
No primeiro turno da eleição fluminense, Douglas Ruas (PL) teve 49,27% dos votos válidos (4.270.934 votos), à frente de Eduardo Paes, com 42,76% (3.706.901). Se considerados os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que ficou em terceiro lugar, com 3,17% (274.331 votos), haveria segundo turno.
Como o TSE negou o registro de candidatura de Garotinho e anulou seus votos, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e, assim, foi eleito no primeiro turno.
A coligação de Paes opôs embargos de declaração contra a decisão da corte eleitoral. Além disso, o PSD pediu que o Supremo suspendesse a decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho, o que asseguraria o segundo turno da eleição entre Paes e Ruas.
Zanin, porém, negou o requerimento com o argumento de que arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser usada para recorrer de decisão judicial.
Perguntas Frequentes
O que foi o Inquérito 4.781?
O Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foi instaurado em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Por que o inquérito foi encerrado?
O presidente do STF, Edson Fachin, encerrou o processo argumentando que a constitucionalidade da instauração não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento, nem sua transformação em canal permanente para apuração de fatos futuros.
O que Gilmar Mendes disse sobre a Polícia Federal?
O ministro expressou confiança na instituição e no diretor-geral Andrei Rodrigues, mesmo em meio a questionamentos sobre o desligamento de delegados ligados ao caso Master.
Qual a situação das eleições no Rio de Janeiro?
Após a anulação dos votos de Anthony Garotinho, Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno com 50,88% dos votos. No entanto, o PSD de Eduardo Paes busca recurso para realização de segundo turno, com análise pendente no STF e TSE.