Comissão Externa da Câmara promove audiência pública nesta quarta (21) para debater atuação de órgãos federais e internacionais na busca por crianças e adolescentes desaparecidos e os desafios enfrentados pelas famílias.
Projeto de Lei 2810/26 destina 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal a mulheres, com prioridade para vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas de risco. Medida tramita em caráter conclusivo na Câmara.
Projeto de Lei 2579/26 propõe permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda parte das doações feitas aos conselhos comunitários de segurança, visando fortalecer o policiamento comunitário e a prevenção da violência.