Crédito suplementar antecipa gastos e busca evitar atrasos na usina nuclear
O Congresso Nacional está analisando o PLN 25/26, um projeto de lei que abre um crédito suplementar no valor de R$ 290 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos serão destinados aos investimentos da Eletronuclear para a implantação da Usina Termonuclear Angra 3.
Antecipação de gastos para proteger o cronograma
De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, parte dos gastos será antecipada de 2027 para 2026. A medida tem como objetivo evitar o risco de “litígios judiciais que prejudicariam o cronograma e elevariam a tarifa de equilíbrio do empreendimento”. Em outras palavras, o governo busca garantir que o projeto não sofra novos atrasos causados por problemas legais.
Prazo e próximos passos na tramitação
O prazo final para o encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional é o dia 15 de outubro. A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votada pelo plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara – 15/10/2026
Perguntas Frequentes
Qual é o valor do crédito aberto para Angra 3?
O projeto de lei abre um crédito suplementar no valor de R$ 290 milhões no Orçamento de 2026.
Qual é o objetivo principal da proposta?
O objetivo é antecipar gastos de 2027 para 2026 para evitar litígios judiciais que prejudiquem o cronograma de construção da usina.
Como será analisada a proposta no Congresso?
A proposta será analisada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.
Qual é o prazo para o encaminhamento do pedido de crédito?
O prazo final para o encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares é o dia 15 de outubro.