Nova proposta busca facilitar a conciliação entre trabalho e cuidados de famílias com filhos autistas
O Projeto de Lei 3343/26, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe criar um mecanismo de incentivo fiscal para empresas e instituições de ensino que promovam a inclusão de mães, pais ou responsáveis legais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho e na educação.
O texto, apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), visa combater a exclusão desses profissionais, que frequentemente abandonam a força de trabalho devido aos altos custos e demandas ligadas ao cuidado de filhos com TEA.
Incentivos fiscais para empresas e escolas
Para as empresas, o projeto prevê deduções, compensações e isenções de alíquotas de tributos federais como IRPJ, PIS/Pasep, Cofins e CSLL, desde que contratem responsáveis legais para o contraturno escolar. Esse período é definido como o horário oposto às aulas regulares, permitindo que o responsável trabalhe enquanto o filho recebe atendimento especializado.
As instituições de ensino privadas também poderão obter benefícios ao criar vagas reservadas e oferecerem suporte especializado a estudantes com TEA. Além disso, devem garantir acesso a transporte, refeições, uniformes e materiais didáticos sem custo adicional para famílias em situação de vulnerabilidade.
Requisitos e parcerias estratégicas
O projeto estabelece regras claras para a concessão dos benefícios:
- As empresas devem exigir laudo médico atualizado e comprovação de vulnerabilidade econômica do estudante;
- Escolas e empresas podem apresentar propostas conjuntas, com acesso a linhas de crédito específicas;
- Empresas que cumprirem metas de inclusão por 12 meses consecutivos terão preferência em licitações públicas.
Além disso, o regulamento do projeto pode incluir bolsas de estudo financiadas pelo Estado, conforme a Lei 14.818/24.
Dados preocupam: 92,4% dos responsáveis são mulheres
Segundo o Mapa Autismo Brasil, 92,4% dos responsáveis por pessoas com autismo são mulheres, e 3 em cada 10 estão desempregadas. Entre as que trabalham no setor privado, 76,6% dependem de algum benefício estatal. O deputado Marcos Pereira destaca que a sobrecarga dos custos com terapias e educação especializada força muitas mães a abandonar o mercado de trabalho.
“A criação de vagas de emprego desenhadas especificamente para o contraturno escolar devolve a essas mulheres a sua autonomia financeira, dignidade profissional e saúde mental”, afirma o autor do projeto.
Próximos passos na tramitação
O PL será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
Perguntas Frequentes
O que prevê o PL 3343/26?
O projeto oferece incentivos fiscais a empresas e instituições de ensino que contratem ou apoiem mães, pais ou responsáveis legais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no período de contraturno escolar.
Como funcionam os incentivos fiscais?
As empresas podem obter deduções, compensações e isenções de alíquotas de IRPJ, PIS/Pasep, Cofins e CSLL ao contratar responsáveis legais para o contraturno escolar. Escolas privadas também recebem benefícios ao oferecerem suporte especializado a estudantes com TEA.
O que é contraturno escolar?
É o período oposto às aulas regulares, geralmente à noite ou em horários alternados, que permite que responsáveis legais concilhem trabalho com os cuidados e terapias dos filhos com autismo.
Quais são os requisitos para empresas participarem?
É necessário apresentar laudo médico atualizado do estudante com TEA e comprovação de vulnerabilidade econômica da família. Empresas que cumprirem metas por 12 meses consecutivos terão preferência em licitações públicas.
O projeto já foi aprovado?
Não. Atualmente, o PL 3343/26 está em análise na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comissões competentes e pelo Senado Federal para virar lei.