Na quinta‑feira, 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a produção de cópias adaptadas de obras para pessoas com deficiência intelectual, utilizando linguagem simples ou procedimento análogo, desde que não haja finalidade comercial. A iniciativa altera a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) para que tais reproduções não sejam consideradas infração de direitos autorais.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 5974/2023, elaborado pela Comissão de Legislação Participativa e revisado pela Comissão de Cultura. O relator do parecer, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade‑RJ), comparou a medida com a disposição existente para deficientes visuais, que já autoriza a reprodução em braile ou outros formatos quando realizados sem fins lucrativos.
Com a mudança, a reprodução de obras em linguagem simples para o público que possui deficiência intelectual passará a contar com proteção legal, ampliando o acesso à cultura e ao conhecimento. O projeto segue agora para análise do Senado.
A medida foi promulgada após o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que destacou a importância da inclusão digital e a necessidade de adaptar materiais educativos e de entretenimento para atender a um público que demanda formatos mais acessíveis.