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Tag: direitos autorais

nov 05 2026
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Câmara aprova projeto que autoriza versões em linguagem simples de obras para pessoas com deficiência intelectual

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Câmara aprova projeto que permite reprodução de obras em linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual, sem fins comerciais, e encaminha a pauta ao Senado.

out 20 2026
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STJ exige que Ecad calcule cobrança com taxa de ocupação informada pelo hotel

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Em decisão sobre cobrança de direitos autorais em hotel de Maceió, o STJ/entendeu que o Ecad deve respeitar a taxa de ocupação declarada pelo estabelecimento. Dados do Ibope só devem ser utilizados quando o hotel não apresentar a declaração prevista no regulamento.

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