O ministro Gilmar Mendes, que preside o Supremo Tribunal Federal, decidiu pela suspensão de novas ações relacionadas à tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde. A medida foi proposta após pedido da União e vem para conter um volume elevado de processos que discutem a remuneração de hospitais privados contratados pelo poder público.
A decisão do decano do STF aponta preocupação com o que chamou de excesso de litigiosidade. Segundo ele, a abertura generalizada de ações pode aprofundar desequilíbrios e afastar a solução de interesse público. A suspensão vale para as demandas cuja discussão depende do enfrentamento da questão.
No caso, hospitais privados buscam comparar a tabela do SUS à Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, conhecida como Tunep. A tese é que os valores atuais estejam abaixo do suficiente para a atuação complementar do setor.
O ministro também voltou a destacar irregularidades nos precatórios. Em sua visão, pedidos de pagamento emitidos de forma inadequada podem gerar créditos contestados e depois serem usados como lastro para operações financeiras. O objetivo, segundo a decisão, é preservar a saúde pública e a integridade do sistema.
A suspensão foi proposta depois que o Plenário reconheceu a repercussão geral do tema no Tema 1491, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.612.904. A União havia informado que apenas em 2023 e 2024 desembolsou cerca de R$ 731 milhões em cumprimento de decisões judiciais.
Perguntas Frequentes
O que foi determinado pelo Supremo?
O ministro Gilmar Mendes suspendeu novas ações relacionadas à tabela de pagamentos do SUS enquanto o tribunal analisa os fundamentos da decisão.
Qual foi a justificativa da suspensão?
O magistrado citou o volume de processos, o risco de judicialização generalizada e indícios de irregularidades em etapas de execução, incluindo precatórios.
Por que a União pediu a suspensão?
A União argumentou que havia um grande número de ações pendentes e que a continuidade do confronto judicial poderia sobrecarregar o Judiciário.
O que são hospitais privados no contexto da matéria?
São prestadores que atuam em parceria com o SUS e disputam valores por serviços complementares, defendendo reajustes na remuneração.
O que são precatórios no caso?
São pedidos de pagamento emitidos após condenações judiciais, que podem sofrer fraudes ou irregularidades na fase de execução.
Quanto foi gasto com cumprimento de decisões?
A União informou que desembolsou cerca de R$ 731 milhões em 2023 e 2024 para cumprir decisões judiciais relacionadas ao tema.
Qual o tema do recurso?
O caso estava vinculado ao Tema 1491 e ao Recurso Extraordinário 1.612.904, que trata da comparação entre a tabela do SUS e a Tunep.
O que pode ocorrer agora?
As ações suspensas podem aguardar novo desdobramento processual ou decisão do Supremo sobre o mérito.