### Ocorrido na Câmara
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, uma medida que altera o Código Penal brasileiro para tipificar o lesbicídio e endurecer as penas envolvendo o estupro corretivo lesbofóbico. O texto foi apresentado pelas deputadas Carla Ayres, Duda Salabert e Daiana Santos.
### Previsões penais
Pela proposta, o lesbicídio se refere ao homicídio de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o estupro corretivo lesbofóbico será classificado como causas de aumento de pena.
### A visão da relatora
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu a aprovação da iniciativa. Segundo ela, a inclusão da categoria jurídica no ordenamento penal possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento dos sistemas de investigação e responsabilização.
Kokay enfatizou a diferença fundamental em relação ao feminicídio: ‘Diferentemente do feminicídio, que muitas vezes ocorre em contextos domésticos e familiares marcados pela violência de gênero, o lesbocídio assume com frequência a feição de um crime de ódio, caracterizado pelo intento deliberado de apagar a identidade lés不善的 lésbica da esfera pública.’
### Próximos passos
O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.
Perguntas Frequentes
O que é lesbicídio segundo o projeto?
O lesbicídio refere-se ao homicídio de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual, prevendo uma pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Qual a diferença entre lesbicídio e feminicídio?
Segundo a deputada Erika Kokay, o feminicídio geralmente ocorre em contextos domésticos e familiares, enquanto o lesbicídio assume a feição de um crime de ódio com o intento deliberado de apagar a identidade lésbica.
Quais deputas assinaram o projeto?
As deputadas Carla Ayres, Duda Salabert e Daiana Santos apresentaram o Projeto de Lei 3983/24.
Qual o próximo passo do projeto?
O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara e, se aprovado, irá ao Senado Federal.