O Senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou seu relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, estabelecendo critérios claros para a análise de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades. O documento, disponível no site da Câmara, define limites de apresentação e um calendário de tramitação que regulam o processo de aprovação do orçamento.
De acordo com o relator, as emendas terão acolhimento prioritário aquelas que prestigiem projetos em execução, objetivos ligados à conservação e recuperação de infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades do Plano Plurianual de 2024-2027. Para a elaboração do anexo, o relatório incluindo até dois objetivos específicos por bancada estadual, dois por comissão permanente da Câmara e do Senado, e até dez por autores individuais.
Em termos de limites, a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades será restrita a: duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente da Câmara e do Senado, e uma emenda por parlamentar. O relator também definirá até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até dez por autores individuais no anexo final.
A data de entrega das emendas foi estabelecida para esta quarta-feira (11/11/2026), com a votação prevista para a quinta-feira (12/11/2026). O relator do PPLN 2/26, apresentado pelo senador, destaca que as decisões serão tomadas com base no mérito e na pertinência das propostas em relação à matéria financeira e orçamentária.
O relatório preliminar foca exclusivamente em critérios procedimentais relativos à apresentação de emendas ao projeto da LDO, servindo como base para a elaboração do Orçamento de 2027. A decisão sobre a aprovação deste documento poderá ocorrer logo após a votação, alinhando-se ao cronograma de tramitação legislativa.
Perguntas Frequentes
Quais são os limites de emendas para a LDO de 2027?
Os limites estabelecidos são: duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente da Câmara e do Senado, e uma emenda por parlamentar.
Qual o prazo para apresentação das emendas?
As emendas devem ser apresentadas até esta quarta-feira (11/11/2026) e a votação está prevista para a quinta-feira (12/11/2026).
Quais são os critérios de priorização para emendas?
As emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos relacionados à conservação e recuperação de infraestrutura de transportes, assistência social, saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades do Plano Plurianual de 2024-2027 terão acolhimento prioritário.
O que está incluído no anexo de metas e prioridades?
O anexo contém até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão permanente e até dez por autores individuais, conforme definido no relatório preliminar.
Quem apresentou o relatório preliminar?
O relatório foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPLN 2/26).