Panorama da produção de soja para 2027
O Brasil se prepara para um ano recorde na produção de soja. Segundo o primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2026/2027 deve ultrapassar 180 milhões de toneladas. A maior parte desse volume será colhida e entregue a partir de janeiro de 2027, exatamente quando o PIS e a Cofins serão extintos e a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a vigorar.
Mudança tributária: da suspensão à incidência da CBS
Atualmente, a venda de soja em grãos no mercado interno goza de suspensão do PIS e da Cofins. Esse regime especial deixará de existir no primeiro dia de 2027, dando lugar a um novo tributo com alíquota de referência calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. Para o grão classificado como produto agropecuário in natura, a redução de 60% resultará em uma CBS aproximada de 4,5%.
Contratos precificados sem a nova alíquota
Cooperativas, cerealistas e indústrias esmagadoras fecharam, ao longo de 2026, contratos de venda antecipada para o mercado interno sem conhecer a taxa que incidirá sobre as operações realizadas a partir de janeiro do ano seguinte. A incerteza gera dúvidas sobre quem suportará o novo imposto: se o vendedor, ao incluir o tributo no preço, ou se o comprador, considerando que ele já está embutido.
Quem paga? A dinâmica dos créditos
A CBS altera a lógica dos créditos anteriormente permitidos pelo PIS e pela Cofins. De maneira geral, o comprador só poderá se creditar do tributo que o vendedor efetivamente recolher, e o valor do crédito varia conforme a natureza do vendedor:
- Produtor rural com receita abaixo do limite legal não é contribuinte da CBS e, portanto, não destaca o imposto, mas gera ao comprador um crédito presumido definido anualmente pelo governo.
- Cooperativas optantes pelo regime específico registraram a entrega com alíquota zero.
- Cerealistas ou cooperativas que revendem o grão à indústria para o mercado interno destacam a CBS e geram crédito ao comprador.
Essa estrutura faz com que duas cargas idênticas de soja, vendidas pelo mesmo preço, possam ter custo líquido diferente para o comprador, dependendo de quem é o vendedor.
Implicações financeiras em larga escala
Imagine a venda de mil sacas de soja a R$ 150 cada, com entrega em fevereiro de 2027. Se a CBS for adicionada ao preço, o comprador pagará cerca de R$ 6,7 mil a mais. Caso contrário, o vendedor absorverá praticamente o mesmo valor. Em termos de escala, a diferença supera R$ 40 milhões a cada R$ 1 bilhão em contratos.
Contratos de longo prazo e a transição tributária
A alíquota da CBS será revista anualmente durante o período de transição e, a partir de 2029, o ICMS começará a ser substituído pelo IBS. Operações como Cédulas de Produto Rural (CPRs) ou contratos de barter que abrangem várias safras atravessarão mais de uma alíquota e de um tributo.
Para quem compra ou vende grãos, a providência prática é revisar os contratos já assinados com entregas a partir de janeiro de 2027, incluindo operações de barter e negócios vinculados a CPRs. Merecem atenção a composição do preço, a responsabilidade por mudanças tributárias e o tratamento dos créditos.
Contratos transparentes evitam disputas judiciais
Quando houver necessidade de ajuste, o caminho é o aditivo contratual. Uma notificação registra a posição de uma parte, mas não altera, por si só, o preço contratado. Nas vendas ainda a negociar, convém prever cláusula específica sobre a CBS, indicando se o preço a inclui, quem responde por mudanças de alíquota e como fica o crédito se o vendedor não recolher o tributo.
Conclusão: tempo para agir é curto
A definição da alíquota da CBS só será concluída pelo Senado em dezembro, mas a colheita começa logo em seguida. Com o mercado interno avaliado em cerca de R$ 458 bilhões (preços de outubro), contratos claros continuam sendo o caminho mais barato para evitar litígios. Revisar os acordos existentes e prever disposições específicas para a CBS são medidas essenciais para proteger tanto vendedores quanto compradores.
Referências
As informações aqui apresentadas baseiam-se no primeiro levantamento da Conab para a safra 2026/27, no cálculo da alíquota de referência do TCU e nas disposições da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a CBS.
Perguntas Frequentes
Quem será responsável pelo pagamento da CBS na venda de soja a partir de 2027?
A responsabilidade depende do que foi pactuado contratualmente e da classificação do vendedor. Se o contrato prever que o tributo está incluído no preço, o vendedor geralmente arca com ele. Caso contrário, o comprador pode ser o responsável. A CBS também gera créditos que variam conforme o contribuinte do vendedor.
Como a CBS afeta os contratos de compra e venda já fechados para 2027?
Os contratos precificados em 2026 sem a alíquota da CBS podem precisar de ajustes. Recomenda-se revisar cláusulas sobre composição de preço, responsabilidade por mudanças tributárias e tratamento de créditos para evitar disputas judiciais.
Qual é o impacto financeiro da CBS para grandes volumes de soja?
Em escala, a CBS pode representar mais de R$ 40 milhões a cada R$ 1 bilhão em contratos, dependendo de quem suporta o tributo e da classificação do vendedor.
Quais são as principais mudanças no sistema de créditos com a CBS?
Diferentemente do PIS e da Cofins, a CBS só permite crédito ao comprador pelo tributo efetivamente pago pelo vendedor. Produtores rurais não contribuintes geram crédito presumido, enquanto cooperativas e cerealistas destacam a CBS e possibilitam crédito integral ao comprador.
Como as operações de longo prazo, como CPRs e barter, são afetadas?
Essas operações atravessarão mais de uma alíquota da CBS e, a partir de 2029, o ICMS será substituído pelo IBS. É essencial revisar contratos de longo prazo para prever a transição tributária e proteger ambas as partes.