Projeto institui programa de cuidados na família extensa
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3089/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cria o Programa de Cuidados na Família Extensa (PCFE). A iniciativa visa garantir que crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais sejam acolhidos por parentes próximos, recebendo suporte técnico, financeiro e tributário.
A família extensa é definida como o grupo de parentes com os quais a criança já mantém convívio e laços afetivos, incluindo avõs, tios, tios-avõs, primos mais velhos e irmãos maiores de idade.
Benefícios oferecidos
Os participantes do programa passam a ter direito a:
- Acompanhamento por equipe técnica capacitada;
- Auxílio financeiro proporcional ao número de menores sob cuidados;
- Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Em contrapartida, as famílias assumem responsabilidades perante a criança e os gestores do programa, com o objetivo de promover o bem-estar do menor e facilitar seu retorno ao convívio familiar original, quando possível.
Acompanhamento técnico
Para ingressar no programa, os familiares são avaliados por uma equipe multidisciplinar, que também monitora a relação da criança ou adolescente com a família ampliada e com a família natural.
O PCFE contará, no mínimo, com dois profissionais habilitados, capazes de atender até 20 famílias nucleares e 20 famílias extensas simultaneamente.
Responsabilidades das famílias
O texto estabelece as seguintes obrigações para as famílias extensas participantes:
- Fornecer informações atualizadas à equipe técnica sobre a situação do menor;
- Colaborar na preparação da criança ou adolescente para o eventual retorno à família de origem, seguindo as orientações da equipe;
- Comunicar imediatamente qualquer impossibilidade de continuar os cuidados e manter a responsabilidade até que um novo encaminhamento seja efetuado.
Apoio financeiro e tributário
O projeto permite que municípios ou o Distrito Federal concedam auxílio custo à família extensa, calculado por criança ou adolescente sob guarda. No caso de menores com deficiência ou necessidades especiais de saúde, comprovadas por laudo médico, o valor pode ser aumentado em pelo menos um terço.
Adicionalmente, o texto autoriza a concessão de isenção de IPTU aos cuidadores, com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre essas famílias.
Fontes de financiamento
A proposta autoriza a utilização de recursos federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive de fundos especiais, para sustentar a política pública. A ideia é otimizar os gastos públicos e evitar o custo de manter crianças em abrigos institucionais.
Próximos passos legislativos
O PL 3089/26 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Perguntas Frequentes
Quem pode participar do Programa de Cuidados na Família Extensa?
Podem participar familiares próximos (avõs, tios, tios-avõs, primos mais velhos e irmãos maiores de idade) que acolhem crianças ou adolescentes afastados de suas famílias naturais.
Quais são os principais benefícios oferecidos pelo programa?
Acompanhamento por equipe técnica, auxílio financeiro proporcional ao número de menores sob cuidados e isenção de IPTU.
Quais responsabilidades as famílias extensas devem assumir?
Fornecer informações atualizadas à equipe, colaborar na preparação do menor para eventual retorno à família de origem e comunicar qualquer impossibilidade de continuar os cuidados.
Como é calculado o auxílio financeiro?
O auxílio é concedido por criança ou adolescente sob guarda, podendo ser aumentado em pelo menos um terço no caso de menores com deficiência ou necessidades especiais de saúde.
Qual é o andamento atual do projeto na Câmara?
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.