O Projeto de Lei 3235/26, apresentado por Fernanda Melchionna (Psol-RS), busca proibir a aquisição de produtos feitos com celulose submetida a processos químicos de branqueamento por órgãos públicos federais. A proposta tem como objetivo principal reduzir a liberação de poluentes, como cloro elementar e compostos tóxicos, em corpos d’água, contribuindo para a preservação ambiental. A legislação está em análise na Câmara dos Deputados, com possibilidade de avançar à tramitação no Senado Federal.

A deputada destaca que o branqueamento do papel é uma escolha estética, não essencial para a funcionalidade do material, mas que gera resíduos químicos complexos de tratar. “O poder de compra do Estado pode ser um catalisador para práticas produtivas mais ecológicas”, afirma Melchionna, destacando a importância de incentivar a inovação sustentável no setor papelário.

A regulamentação abrange diversas categorias de produtos, como folhetos, embalagens (caixas, sacolas, papelão), e itens de higiene (papel higiênico, toalhas de papel). Além disso, a medida se estende a contratos com terceiros que atuem em nome do governo, garantindo uma aplicação abrangente da política ambiental.

Requisitos Técnicos e Exceções

Os fabricantes devem apresentar certificados que comprovem a ausência de agentes químicos nocivos, como dióxido de cloro, EDTA e DTPA, em qualquer etapa do processo. A proibição não se aplica a produtos reciclados, desde que não passem por novos processos de clareamento. Também há exceções para situações de emergência, como desastres naturais, onde não haja alternativas disponíveis no mercado.

Caminhos Legislativos

Para aprovação, o projeto deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Caso não haja divisões inconformistas, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. A tramitação legislativa é um passo crucial para a implementação de políticas públicas alinhadas aos princípios da sustentabilidade.

Dados complementares: A proibição visa alinhar as aquisições governamentais às diretrizes do Plano Nacional de Sustentabilidade, incentivando a economia circular e a redução de impactos ambientais.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo do Projeto de Lei 3235/26?

O projeto visa proibir a compra de produtos feitos com celulose branqueada por órgãos federais, visando reduzir a liberação de poluentes químicos em corpos d’água e promover práticas de produção mais sustentáveis.

Quais produtos estão incluídos na proibição?

A regulamentação abrange papel para impressão, materiais gráficos, embalagens (caixas, papelão, sacolas) e produtos de higiene (papel higiênico, toalhas de papel, guardanapos), bem como materiais usados por terceiros contratados pelo governo.

Quais são as exceções à proibição?

Produtos reciclados não sofrerão a restrição, desde que não passem por novos processos de clareamento. Também há exceções para situações de emergência ou calamidade pública, quando não houver alternativas disponíveis no mercado.

Como os fabricantes devem comprovar a conformidade?

Os fabricantes deverão apresentar uma declaração técnica atestando a ausência de agentes químicos proibidos, como cloro elementar, dióxido de cloro e EDTA, além da proporção de fibras recicladas e virgens no material.

Qual o caminho restante para aprovação da lei?

O projeto deve ser aprovado pelas comissões de Meio Ambiente, Administração, Finanças e Constituição na Câmara dos Deputados, seguido de análise no Senado Federal para virar lei.