Uma decisão inovadora do juiz Diogo Vale da Silva, da 2ª Vara Cível de Erechim (RS), redefine as estratégias judiciais ao isentar e dobrar a multa diária imposta a empresas do conglomerado Meta que se recusaram a cumprir uma ordem judicial. O caso ganhou destaque ao revelar que punições rígidas e antecipadas podem ser revertidas quando percebem-se ineficazes diante do poderio econômico das partes.
### Situação enfrentada pela rede de farmácias
Uma rede de farmácias teve sua conta de WhatsApp Business bloqueada sem aviso prévio, prejudicando o tele-entrega e o atendimento ao público, que vinha utilizando o número há 28 anos. As empresas Facebook Serviços Online do Brasil e WhatsApp LLC mantiveram a rede offline por mais de um mês sem oferecer qualquer justificativa ou solução. O proprietário alegou que a conta era vital para a rotina da operação.
### Juiz reconhece insuficiência da multa e remove o teto
Ao conceder uma tutela de urgência, o magistrado fixou multa diária de R$ 2.500, mas logo percebeu que o valor era insuficiente para compelir as plataformas. Baseado no artigo 537, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), o juiz argumentou que manter o teto de R$ 75 mil funcionava como um incentivo à resistência, permitindo à empresa precificar o custo do descumprimento. Ao retirar o limite, a conta foi reagenciada imediatamente.
### Resultado e reflexos na jurisprudência processual
A decisão reforça o entendimento de que sanções processuais eficazes devem ser adaptadas às capacidades econômicas das partes. A advogada representante da rede destacou que, com o teto removido, a penalidade deixou de funcionar como um ‘preço a pagar’ e passou a ser vista como um dever de cumprimento. O julgador também confirmou a responsabilidade solidária das empresas brasileiras no país, nos termos do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil.
Perguntas Frequentes
Por que o juiz removeu o teto de multa?
O juizremoveu o teto porque o valor da multa era insuficiente para compelir a empresa a cumprir a ordem judicial, funcionando como um incentivo à resistência e permitindo que o réu precificasse o custo do descumprimento.
Quais empresas estavam envolvidas no caso?
As empresas Facebook Serviços Online do Brasil e WhatsApp LLC.
Qual o valor da multa diária original e depois da alteração?
A multa original era de R$ 2.500 diariamente. O juiz dobrou o valor para R$ 5 mil e retirou o teto de R$ 75 mil.
Qual é a importância dessa decisão para a jurisprudência?
A decisão reforça que sanções processuais eficazes devem ser adaptadas às capacidades econômicas das partes e que empresas brasileiras respondem solidariamente pelas obrigações impostas judicialmente no país.