Juiz isenta multa e remove teto de WhatsApp ao constatar resistência judicial

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O juiz Diogo Vale da Silva decidiu isentar e dobrar a multa diária imposta a empresas do conglomerado Meta que não cumpriram uma ordem judicial. Ao perceber a insuficiência do valor fixado em R$ 2.500, o magistrado removeu o teto de R$ 75 mil argumentando que ele incentivava a resistência das empresas. Com a mudança, a conta de WhatsApp foi reagenciada.

Tribunal de Pernambuco confirma multa de 10% sobre total de créditos não pagos em cessão de débitos

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou a aplicação de multa de 10% sobre o total de créditos não pagos em cessão de débitos, após análise de cláusula penal em contrato entre fundo de investimento e condomínio. A decisão reforça o princípio da força obrigatória dos contratos, aplicando a penalidade sobre a carteira completa cedida, não apenas sobre valores específicos.