Juiz isenta multa e remove teto de WhatsApp ao constatar resistência judicial

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O juiz Diogo Vale da Silva decidiu isentar e dobrar a multa diária imposta a empresas do conglomerado Meta que não cumpriram uma ordem judicial. Ao perceber a insuficiência do valor fixado em R$ 2.500, o magistrado removeu o teto de R$ 75 mil argumentando que ele incentivava a resistência das empresas. Com a mudança, a conta de WhatsApp foi reagenciada.

O credor que age impede a prescrição intercorrente, decide TRT-15

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Em uma decisão proferida pelo TRT-15, a 8ª Câmara afastou a prescrição intercorrente ao constatar que o credor tomou providências ativas para localizar bens e buscar o pagamento. O relator destacou que a inércia não se configura quando o exequente permanece diligente, impedindo a extinção automática da dívida.