tráfico de entorpecentes

nov 07 2026

STJ vai reavaliar necessidade de apreensão de drogas para condenar por tráfico

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STJ decide rever se condenação por tráfico de drogas exige apreensão do entorpecente. Conflito com STF pode mudar jurisprudência e impactar investigações baseadas em provas digitais.

out 31 2026

Assimetria na Lei de Drogas: como a ausência de finalidade no artigo 33 inverte o ônus da prova e fere a presunção de inocência

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Análise da assimetria normativa entre os artigos 28 e 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006): a exigência de finalidade “para consumo pessoal” apenas no tipo menos grave inverte o ônus da prova, viola a presunção de inocência e fere o princípio da taxatividade, permitindo que toda posse não explicada seja presumida como tráfico.