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Tag: reafirmação da DER

out 15 2026
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Justiça bloqueia a transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade após desistência

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TRF‑1 nega pedido de segurada que queria transformar aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade após alegar desistência do benefício, afirmando que a medida caracteriza reaposentação, prática vedada pelo STF.

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