Governo pede redução de 18 para 16 anos na maioridade penal para casos hediondos
O governo defende redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos. Secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmam que o sistema socioeducativo é eficaz e projetaram a votação da PEC 32/15 até dezembro. Especialistas como Katy Braun e Siro Darlan oferecem visões divergentes sobre a medida, com críticas ao retrocesso legislativo e defesas do retorno de adolescentes de alto risco.
