Skip to the content
Meu Tribunal

Meu Tribunal

Menu
  • Home
  • Notícias
  • Instalação
  • Politica de Privacidade
  • contato

Tag: liminar

nov 08 2026
0

TJ-MT Protege Fazenda em Recuperação Ambiental e Permite Exploração Econômica

Por

Tribunal de Justiça de Mato Grosso revoga embargo em fazenda que cumpre cronograma de recuperação ambiental, mesmo com falha no sistema de monitoramento. Decisão protege a atividade produtiva e reconhece que erros administrativos não devem punir produtores em dia com a lei.

nov 07 2026
0

TRF-3 Suspende Liminar e Reativa Proibição das Apostas de Quota Fixa no Brasil

Por

TRF-3 suspende liminar que liberava três plataformas de apostas e reativa os efeitos da MP 1.394/2026. Decisão da AGU argumenta risco à ordem pública e instabilidade normativa no setor de bets.

Proudly powered by WordPress | Theme: Futurio