STF declara inconstitucional a cláusula que dava ao procurador‑geral do MP‑RS poderes de investigação sumária e de condução de inquéritos policiais
STF anulou a norma que autorizava o procurador‑geral do MP‑RS a conduzir investigações sumárias e a assumir inquéritos policiais, por violar a Constituição.