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Tag: Efeito suspensivo

nov 03 2026
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Tema 1.068 do STF: a execução imediata da pena no Tribunal do Júri e o que isso muda para a defesa

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Tema 1.068 do STF permite a execução imediata da pena no Tribunal do Júri, exigindo que a defesa tenha todas as nulidades e pedidos de efeito suspensivo prontos antes da leitura da sentença.

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