Dolo genérico e a crise de identidade na Lei de Improbidade: quando o direito se esconde no espelho
O debate sobre o dolo genérico na Lei de Improbidade Administrativa volta a ganhar força após decisão monocrática do ministro Moraes. Juristas e magistrados alertam para os riscos de reviver uma figura jurídica considerada inconstitucional, que pode minar a segurança jurídica e a colegialidade.