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Categoria: Superior Tribunal de Justiça

nov 07 2026
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STJ vai reavaliar necessidade de apreensão de drogas para condenar por tráfico

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STJ decide rever se condenação por tráfico de drogas exige apreensão do entorpecente. Conflito com STF pode mudar jurisprudência e impactar investigações baseadas em provas digitais.

out 23 2026
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Ministro do STJ Estabelece Critérios para Prisão Domiciliar em Casos Específicos

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O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, criou uma classificação para orientar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com base em cinco hipóteses específicas. Conheça os critérios e a base legal.

out 20 2026
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STJ exige que Ecad calcule cobrança com taxa de ocupação informada pelo hotel

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Em decisão sobre cobrança de direitos autorais em hotel de Maceió, o STJ/entendeu que o Ecad deve respeitar a taxa de ocupação declarada pelo estabelecimento. Dados do Ibope só devem ser utilizados quando o hotel não apresentar a declaração prevista no regulamento.

out 14 2026
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STJ fixa tese vinculante: vendedor que não comunica venda ao Detran responde solidariamente por infrações do comprador

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O STJ pacificou o entendimento de que o vendedor de veículo que não comunica a transferência ao Detran em 60 dias responde solidariamente por multas e infrações cometidas pelo comprador. A tese vinculante decorre do art. 134 do CTB e visa garantir a atualização do cadastro de veículos e a correta atribuição de responsabilidades.

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