Categoria: Responsabilidade Civil

A 11ª Turma do TRT-3 reconheceu que o cancelamento de uma oferta de emprego sem justificativa adequada configura dano moral ao candidato, baseando-se na teoria da perda de uma chance. A decisão reforça a obrigação de boa-fé em negociações pré-contractuais, mesmo antes da assinatura do contrato de trabalho.