PL 2980/26 endurece governança de estatais para investimentos de alto risco e valor elevado
Projeto de Lei 2980/26 altera a Lei das Estatais para exigir governança reforçada, documentação técnica detalhada e quórum qualificado em investimentos de alto valor, mudança de controle ou risco incompatível. Descumprimento que cause prejuízo vira improbidade administrativa. Medida responde a caso de aportes do Rioprevidência no Banco Master.