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Categoria: Notícias Judiciais

nov 06 2026
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Absolvição em Caso de Anabolizantes: Posse Não Basta para Tráfico, Decide Juíza de São Paulo

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A 18ª Vara Criminal de São Paulo absolveu três réus acusados de vender anabolizantes, decidindo que a grande quantidade de substâncias encontradas não comprova tráfico sem evidências de comercialização.

out 20 2026
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Justiça encerra recuperação judicial da Americanas após 3 anos de reestruturação

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A Justiça do Rio de Janeiro encerrou a recuperação judicial da Americanas após três anos, considerando que a empresa cumpriu o plano de reestruturação. A decisão permite a retirada da condição legal de recuperação, mas mantém riscos para credores que aleguem descumprimento de obrigações.

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