CCJ Aprova Marco Legal da Primeira Infância: Política Nacional Ganha Força de Lei
CCJ da Câmara aprova projeto que transforma Política Nacional da Primeira Infância em lei, garantindo prioridade absoluta, monitoramento por indicadores e foco em crianças vulneráveis. Texto segue para o Senado, salvo recurso para votação em Plenário.
