A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou diretrizes nacionais para investigar mortes violentas de mulheres, buscando identificar casos de feminicídio e padronizar procedimentos policiais e periciais em todo o país.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 785/26, que cria o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa oferecerá cursos de autodefesa e artes marciais por meio de parcerias com academias e espaços comunitários, visando fortalecer a autonomia feminina e combater a violência.
O PL 5542/26 altera a Lei Maria da Penha para exigir alertas eletrônicos no equipamento do agressor, distância mínima de 100 metros, contenção física remota e um kit de segurança para as vítimas.
Projeto de Lei 2810/26 destina 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para cursos gratuitos de defesa pessoal a mulheres, com prioridade para vítimas de violência doméstica e moradoras de áreas de risco. Medida tramita em caráter conclusivo na Câmara.