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Categoria: Direito Tributário

out 16 2026
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Como será calculada a alíquota ‘ad rem’ do IBS e CBS sobre combustíveis na transição tributária

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Entenda como será feita a conversão das alíquotas dos impostos atuais (ICMS, IPI, PIS/Cofins) para as novas bases do IBS e CBS sobre combustíveis durante o período de transição da Reforma Tributária, um processo complexo que deve manter a carga tributária total.

out 15 2026
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Como a EC 123/2022 e a Lei Complementar 235/2026 asseguram vantagem fiscal ao etanol frente aos combustíveis fósseis

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A EC 123/2022 e a Lei Complementar 235/2026 estabelecem regras para manter vantagem fiscal do etanol sobre os fósseis, mesmo em crises de preços e com detalhes sobre subvenções e tratamentos de diferentes tipos de etanol.

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