O juiz Rogério Neiva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Toc), homologou nesta quinta-feira (15/10) um acordo judicial que prevê indenizações de até R$ 7,5 mil para mais de 4.300 trabalhadores da Casas Bahia, varejista que está em recuperação judicial desde agosto deste ano.
Após mediação do Ministério Público do Trabalho, foi alcançada uma conciliação entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). O pacto garante que cada funcionário desligue recebera R$ 7.500, somado ao pagamento de aviso prévio e uma multa de 40% sobre o valor depositado no fundo garantidor de saída (FGTS).
Além das indenizações financeiras diretas, foram estabelecidas regras rigorosas para limitar demissões em massa. A partir do acordo, todas as demissões devem ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento das normas, a empresa arcará com multas de R$ 1 mil por cada trabalhador despedido indevidamente.
O acordo possui abrangência nacional e vale para todos os empregados que constarem em listas apresentadas pela companhia como afetados pelo processo. A procuradora do Trabalho Paula Ávila enfatizou que a empresa assumiu o compromisso de respeitar a negociação com as entidades sindicais em futuras dispenses coletivas. Já o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, destacou que a solução representa um avanço na construction de segurança jurídica e demonstra que o diálogo pode gerar resultados difíceis de alcançar apenas pela via do litígio.
O contexto do caso remete à situação financeira crítica da varejista, que em agosto protocolou pedido de recuperação judicial e encerrou 298 lojas, acumulando dívidas de R$ 17 bilhões. Este acordo, publicado pela Conjur em 16 de outubro de 2026, marca um passo importante para resolver o conflito entre a empresa e seus colaboradores sem necessidade de novos processos judiciais nos casos envolvidos.
Perguntas Frequentes
Qual foi o valor total estimado do acordo entre Casas Bahia e o sindicato?
O acordo prevê indenizações no valor total aproximado de R$ 32 milhões para os 4.300 trabalhadores afetados pela varejista.
Quantos trabalhadores serão indenizados nesse acordo?
O acordo visa indenizar 4.300 funcionários demitidos pela Casas Bahia.
Cada demitido receberá quanto no acordo?
Cada trabalhador receberá R$ 7.500, mais o pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.
Há regras contra demissões em massa neste acordo?
Sim, as demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato no prazo de 72 horas e a empresa será multada em R$ 1 mil por cada trabalhador demitido em violação.
Qual é a importância do acordo para a company?
O acordo permite à Casas Bahia evitar custos legais adicionais, manter sua continuidade operacional e demonstrar compromisso com a segurança jurídica através de um diálogo produtivo.