Solicitar droga é tráfico de entorpecentes? STJ define limites da participação criminal e atuação de policial disfarçado
O mero ato de pedir droga pode configurar participação no tráfico? A análise do Tema Repetitivo 1.431 pelo STJ e o paradoxo do policial disfarçado revelam que a resposta exige exame individualizado da conduta.