Hugo Motta afirma que a Lei Antifacção, aprovada em março, já resultou no confisco de R$ 190 milhões em bens ligados a grupos criminosos, destacando a importância de estrategias que combatam organizações ilegais por meio do confisco de ativos.
Projeto de lei na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.756/18 para incluir indenização a vítimas da criminalidade e profissionais de segurança pública no Fundo Nacional de Segurança Pública.
Projeto de Lei 2579/26 propõe permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda parte das doações feitas aos conselhos comunitários de segurança, visando fortalecer o policiamento comunitário e a prevenção da violência.